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Usuários relataram que o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) foi normalizado na noite desta segunda-feira (18).
O programa estava apresentando erros desde sexta-feira (15), ao acessar, anexar arquivos e até emitir a entrega da declaração mensal.
A instabilidade foi confirmada pela Receita Federal. O Órgão afirmou que a equipe técnica já havia identificado o problema e que ele estava sendo tratado com prioridade.
Vale lembrar que as informações relativas aos fatos geradores ocorridos no mês anterior devem ser declaradas até esta quarta-feira, 20.
Caso o contribuinte deixe de prestar informações no PGDAS-D no prazo previsto na legislação ou prestar com incorreções ou omissões, estará sujeito às multas e penalidades previstas na legislação.
Através do Programa PGDAS-D o responsável pela empresa optante pelo Simples Nacional pode efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente, declarar o valor e imprimir o documento de arrecadação (DAS).
Para que a pessoa jurídica possa acessar o sistema, ela precisará de um certificado digital ou de um código de acesso – que pode ser adquirido no próprio site da Receita Federal.
Todas as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional devem emitir suas guias de arrecadação mensal através do PGDAS-D. Lá também será possível deixar registrada a movimentação financeira da empresa – já que os dados serão necessários para o cálculo do imposto devido.
A única exceção são os MEI (Microempreendedores Individuais). No caso deles, há um site específico para emissão da guia DAS de pagamento mensal.
Fonte: Portal www.contabeis.com.br
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